Até Que Idade Devo Pagar Pensão Alimentícia Para Meu Filho Maior de Idade?
No Brasil, não há uma idade fixa para o término da pensão alimentícia. Embora o pagamento geralmente ocorra até que o filho complete 18 anos, a maioridade não significa o…
Direitos e Herança no Brasil: Tudo o Que Você Precisa Saber
O direito à herança no Brasil é regulamentado pelo Código Civil, que define quem tem direito aos bens de uma pessoa falecida. Os herdeiros podem ser legítimos, determinados por lei,…
Direito à Pensão Alimentícia Durante a Gravidez
Sim, durante a gestação, é possível solicitar pensão alimentícia no Brasil. A legislação brasileira prevê o direito aos alimentos gravídicos, que são destinados a garantir o sustento da mãe e…