A união estável pode ser formalizada de maneira simples no Brasil, seja em cartório ou pela comprovação da convivência pública. Esse tipo de relacionamento é reconhecido legalmente e concede direitos semelhantes ao casamento, especialmente no que diz respeito à divisão de bens e à segurança jurídica. Veja como formalizar a união estável e garantir seus direitos.
Requisitos para Formalizar a União Estável
Antes de oficializar a união estável, é importante verificar se o casal atende aos requisitos legais:
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- Convivência duradoura e pública: O casal deve demonstrar que vive em união estável de forma contínua e pública, com o objetivo de constituir família, mesmo que não morem na mesma casa.
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- Ausência de impedimentos legais: Nenhum dos parceiros pode ser legalmente casado com outra pessoa.
Documentos Necessários
Para formalizar a união estável em cartório, são exigidos os seguintes documentos:
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- Documento de identificação (RG ou CNH) de ambos.
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- CPF de ambos os parceiros.
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- Comprovante de endereço atualizado.
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- Certidão de nascimento ou de casamento com averbação do divórcio (se aplicável).
Escolha do Regime de Bens
Ao formalizar a união estável, é necessário escolher o regime de bens. O regime padrão é o de comunhão parcial de bens, onde os bens adquiridos durante o relacionamento são compartilhados. No entanto, o casal pode optar por regimes como comunhão universal de bens ou separação total de bens por meio de um contrato.
Como Formalizar a União Estável em Cartório
A maneira mais prática de formalizar a união estável é comparecer a um Cartório de Notas. Veja o passo a passo:
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- Os dois parceiros devem comparecer juntos ao cartório com os documentos exigidos.
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- O cartório redigirá uma Escritura Pública de Declaração de União Estável, que inclui a data de início da convivência e o regime de bens escolhido.
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- Essa escritura produz efeitos legais imediatos, sem a necessidade de homologação judicial.
Contrato de União Estável
Outra alternativa é formalizar a união estável por meio de um contrato particular. Nesse contrato, o casal pode determinar as regras sobre patrimônio, convivência e outros direitos. Embora o registro do contrato em cartório não seja obrigatório, ele garante maior segurança jurídica.
Ao formalizar a união estável, é necessário escolher o regime de bens. O regime padrão é o de comunhão parcial de bens, onde os bens adquiridos durante o relacionamento são compartilhados. No entanto, o casal pode optar por regimes como comunhão universal de bens ou separação total de bens por meio de um contrato.
Comprovação Judicial da União Estável
Se o casal não formalizou a união estável em cartório, ainda é possível obter o reconhecimento judicial da união em situações como separação, falecimento ou questões de herança. A prova judicial da união estável pode ser feita com documentos que demonstrem a convivência, como contas conjuntas, testemunhas e fotos.
Vantagens de Formalizar a União Estável
Formalizar a união estável traz uma série de vantagens e segurança para o casal:
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- Segurança jurídica: A formalização garante direitos em caso de separação, falecimento ou litígios sobre patrimônio e guarda de filhos.
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- Herança: O parceiro tem direito à herança, mas a falta de formalização pode complicar o processo de sucessão.
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- Simplificação de prova: A formalização facilita a comprovação da união perante instituições públicas e privadas.
Por Que Formalizar a União Estável?
Embora a legislação reconheça a união estável sem necessidade de registro formal, oficializá-la em cartório é um processo rápido e garante mais segurança jurídica ao casal. Isso previne possíveis conflitos e assegura que os direitos de ambos sejam respeitados.
Dada a complexidade e importância dos direitos na união estável, contar com a ajuda de um advogado especializado é essencial. Um profissional qualificado pode garantir que o processo de formalização seja feito de maneira correta e que todos os seus direitos sejam protegidos. Se você precisa de orientação jurídica, nossa equipe está pronta para ajuda