Se você acredita que seus direitos trabalhistas foram violados, é importante saber que existem prazos específicos para reivindicar essas questões na Justiça do Trabalho. Esses prazos, conhecidos como “prescrição trabalhista”, variam dependendo do tipo de direito que você deseja pleitear. A seguir, explicamos os principais prazos e como eles funcionam:
Prazo Geral para Reivindicar Direitos Trabalhistas
O prazo geral para ajuizar uma ação trabalhista é de até 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho. Isso significa que, após o fim do vínculo empregatício, você tem dois anos para buscar seus direitos na Justiça. No entanto, é importante lembrar que só é possível cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Ou seja, se a relação de trabalho durou mais tempo, apenas os últimos 5 anos podem ser analisados pela Justiça.
Prazos Específicos para Reivindicações Trabalhistas
Alguns direitos têm prazos específicos para serem reivindicados. Veja abaixo os principais exemplos:
1. Horas Extras
Se você realizou horas extras que não foram pagas corretamente, você tem até 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho para buscar esses valores. Contudo, apenas as horas trabalhadas nos últimos 5 anos podem ser pleiteadas.
2. Pagamentos de Rescisão
Se você não recebeu corretamente as verbas rescisórias, como férias, 13º salário, aviso prévio e multa do FGTS, também tem o prazo de até 2 anos para ajuizar uma reclamação trabalhista após a demissão. É essencial reunir documentos, como o termo de rescisão e o extrato do FGTS, para comprovar a irregularidade.
3. Assédio Moral ou Sexual
Casos de assédio moral ou assédio sexual no ambiente de trabalho têm um prazo maior para serem reivindicados. A contagem começa a partir da data em que o ato ocorreu, e você tem 5 anos para ingressar com a ação. No entanto, é recomendável agir o quanto antes, para que as provas e testemunhos estejam mais frescos e robustos.
Importância de Consultar um Advogado Especializado
Dada a complexidade dos prazos e a natureza das relações de trabalho, é fundamental buscar a orientação de um advogado trabalhista experiente. Um especialista poderá analisar detalhadamente o seu caso, determinar quais prazos estão em vigor e orientar sobre a melhor maneira de proceder.
No FG Advogados Associados, nossa equipe está à disposição para fornecer a assessoria jurídica necessária para garantir que seus direitos trabalhistas sejam devidamente respeitados. Não perca tempo, pois agir dentro dos prazos legais é crucial para garantir que você receba o que é seu por direito.
Se você tem dúvidas ou precisa de assistência com seu caso trabalhista, entre em contato conosco. Nossa missão é oferecer um atendimento técnico e humanizado, sempre com foco em resultados e na satisfação de nossos clientes.