Quais São os Direitos de Quem Tem União Estável?
Quais São os Direitos de Quem Tem União Estável? No Brasil, a união estável é reconhecida tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código Civil como uma forma de entidade familiar,…
Quais São os Direitos de Quem Tem União Estável? No Brasil, a união estável é reconhecida tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código Civil como uma forma de entidade familiar,…
No Brasil, não há uma idade fixa para o término da pensão alimentícia. Embora o pagamento geralmente ocorra até que o filho complete 18 anos, a maioridade não significa o…
O direito à herança no Brasil é regulamentado pelo Código Civil, que define quem tem direito aos bens de uma pessoa falecida. Os herdeiros podem ser legítimos, determinados por lei,…